Projeto prevê incentivos fiscais para contratação de autistas
Iniciativa busca inclusão profissional de pessoas no Transtorno do Espectro Autista (Foto: Elson Sempé Pedroso/CMPA) 
Vera Armando (PP) (Foto: Ana Terra Firmino/CMPA - Uso público, resguardado o crédito obrigatório)
Entrou em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei que institui o Programa Municipal de Inclusão Profissional para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), propondo incentivos fiscais para empresas que contratarem pessoas com TEA. A proposta é da vereadora Vera Armando (PP).
A iniciativa estabelece, como incentivos fiscais para empresas que contratarem pessoas autistas, redução de 5% no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre o valor total devido durante o período de contratação e desconto no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), conforme regulamentação a ser definida pelo Executivo municipal.
Para se habilitar aos incentivos fiscais, as empresas devem garantir um ambiente de trabalho acessível e inclusivo, adequando suas instalações, processos e treinamentos para promover a integração plena do trabalhador com TEA, e participar de cursos e ações de sensibilização promovidos pela Prefeitura ou por entidades parceiras. O projeto também prevê a concessão do Selo Empresa Inclusiva, que será atribuído às empresas que mantiverem o compromisso de inclusão de pessoas com TEA.
O programa de inclusão tem os seguintes objetivos: capacitar jovens e adultos com TEA para a inserção no mercado de trabalho por meio de cursos, treinamentos e workshops voltados para o desenvolvimento de habilidades profissionais; fomentar a sensibilização das empresas para as especificidades do TEA, promovendo um ambiente inclusivo e acessível para todos os trabalhadores; e estabelecer parcerias entre a administração municipal, empresas e entidades civis para viabilizar a inserção profissional de pessoas com TEA.
“O projeto visa promover políticas públicas eficazes para a inclusão profissional de pessoas com TEA, alinhando-se aos princípios constitucionais de igualdade e dignidade humana e garantindo aos cidadãos de Porto Alegre uma sociedade mais inclusiva e acessível”, destaca a vereadora na exposição de motivos do projeto.