Projeto proíbe comércio de fornecer sacolas plásticas

Tramita na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei que proíbe distribuir gratuitamente ou vender aos consumidores qualquer tipo de sacola plástica para acondicionar e transportar mercadorias adquiridas em estabelecimentos comerciais localizados no município de Porto Alegre. A proposta é de autoria da vereadora Cláudia Araújo (PSD) e, se aprovada, revoga a Lei nº 11.032, de 06 de janeiro de 2011.

De acordo com o projeto, os estabelecimentos comerciais deverão estimular o uso de sacolas reutilizáveis ou biodegradáveis, confeccionadas com material resistente e que suportem o acondicionamento e o transporte de produtos e mercadorias em geral. A Lei não se aplica às embalagens originais das mercadorias, às embalagens de produtos alimentícios vendidos a granel e às embalagens de produtos alimentícios que vertam água.

Para a autora da proposição, a proibição efetiva da venda e distribuição de sacolas plásticas gerará a busca por materiais de reuso, biodegradáveis, ou novas formas de menor potencial poluente. “Temos que ressaltar que, desde a sua produção, a sacola plástica exige um alto custo ambiental, uma vez que esta tem como matéria-prima o petróleo e o gás natural, que são recursos naturais não renováveis”, aponta a vereadora.