Projeto proíbe contratação de artistas que façam apologia ao crime

Entrou em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei que proíbe a administração pública municipal de contratar shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas. A iniciativa é da vereadora Fernanda Barth (PL).

O texto prevê que em caso de descumprimento da norma, o contratado sofrerá a imediata rescisão do contrato, sanções e multa no valor integral do contrato. Os valores recebidos devem ser destinados ao Ensino Fundamental da rede municipal de ensino.

O projeto também proíbe o município de apoiar, patrocinar ou divulgar show, artista ou evento de qualquer natureza que envolva expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas. O contratado, apoiado, divulgado ou patrocinado fica sujeito a sanções.

“O Estado não deve financiar ou promover conteúdos que exaltam comportamentos ilícitos e que podem levar crianças e adolescentes a trilharem caminhos de criminalidade e dependência química”, defende Barth na exposição de motivos do projeto. “É dever do poder público adotar medidas que protejam as crianças e os adolescentes da influência nociva do crime organizado e das drogas, fatores que contribuem para a degradação social e para a destruição de lares”, ressalta a vereadora.