Projeto proíbe práticas discriminatórias a mulheres em seleções de emprego

Está tramitando na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei que proíbe a aplicação de práticas discriminatórias e limitativas por entrevistadores e empregadores dos setores público e privado para fins de recrutamento e ingresso de mulheres em postos de trabalho ou para a sua manutenção. A iniciativa é da vereadora Vitória Cabreira (PCdoB) e prevê que sejam proibidas situações como a solicitação ou exigência de testes, exames, perícias, laudos, atestados, declarações ou quaisquer outros comprovantes relativos à esterilização ou ao estado de gravidez da candidata; e questionamentos ou suposições acerca de filhos, exercício da maternidade ou de responsabilidades da candidata externas ao ambiente de trabalho.

Conforme a autora, o projeto tem como objetivo proteger mulheres de constrangimentos durante seleções e entrevistas de emprego no âmbito do município. “Ocorre que casos de constrangimento durante entrevistas de emprego têm sido recorrentes no Brasil, fazendo com que muitas vezes essas entrevistas sejam invasivas e fator catalisador do afastamento de mulheres do mercado de trabalho”, argumenta Vitória.