Projeto proíbe Prefeitura de contratar empresa condenada por trabalho escravo

Começou a ser discutido na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei que proíbe a contratação, pela administração municipal, de pessoa jurídica que tenha condenação transitada em julgado pela prática de trabalho análogo ao de escravo. A proposta é assinada pela vereadora Biga Pereira (PCdoB).

"Recentemente diversos casos da prática de trabalho análogo à escravidão foram trazidos à tona, principalmente no RS, que registrou um total de 208 trabalhadores em situações degradantes semelhantes à escravidão nas vinícolas de Bento Gonçalves. Nos últimos anos, Porto Alegre também foi alvo de operações que apontaram números consideráveis de vítimas dessa prática desumana. Portanto, é necessário efetivar medidas que coíbam a prática do trabalho análogo à escravidão na Capital", justifica a vereadora.