Projeto proíbe trabalho ao ar livre de servidores em dias de calor extremo

Entrou em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei que proíbe o trabalho ao ar livre de servidores públicos municipais e trabalhadores terceirizados atuantes na Administração Pública Municipal em dias de calor extremo. A proposta é de autoria do vereador Giovani Culau e Coletivo (PCdoB) e não se aplica aos servidores e trabalhadores terceirizados que atuam em serviços essenciais e em casos de flagrante necessidade. 

Conforme o texto, considera-se calor extremo o fenômeno climático que se caracteriza por temperaturas muito mais altas do que a média para um determinado local e uma determinada época do ano, bem como a situação que coloca em risco a saúde humana em decorrência da elevação da temperatura e do índice de radiação solar, observados os alertas da Defesa Civil.

De acordo com o autor, o projeto visa estabelecer medidas preventivas e protetivas para trabalhadores terceirizados e servidores públicos que desempenham suas atividades ao ar livre, expostos a qualquer situação de risco à saúde humana decorrente de calor extremo e índices elevados de radiação solar. “Ao proibir o trabalho sob condições climáticas extremas, buscamos prevenir acidentes e proteger a integridade física e mental dos profissionais terceirizados e servidores públicos municipais”, aponta o vereador Culau.