Projeto propõe adoção de linguagem simples em textos oficiais

Está tramitando na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei que institui a Política Municipal de Linguagem Simples nos órgãos da Administração Direta e nas entidades da Administração Indireta, bem como na Câmara Municipal de Porto Alegre. A proposta é de autoria do vereador Alexandre Bobadra (PL).

Segundo o vereador, os objetivos do projeto são os seguintes: garantir que o Poder Público utilize uma linguagem simples e clara em todos os seus atos; possibilitar que as pessoas e as empresas consigam com facilidade localizar, entender e utilizar as informações da Prefeitura de Porto Alegre; reduzir a necessidade de intermediários entre o governo e a população; reduzir os custos administrativos e operacionais de atendimento ao cidadão; e promover a transparência e o acesso à informação pública de forma clara; facilitar a participação e o controle da gestão pública pela população.

Bobadra explica que a ideia da proposta é que o poder público adote em seus textos oficiais uma linguagem respeitosa, amigável, simples e de fácil compreensão, com palavras comuns e de fácil entendimento para a população; linguagem adequada às pessoas com deficiência; termos não discriminatórios; e elementos não textuais, tais como imagens, tabelas e gráficos, de forma complementar. Além disso, propõe que sejam evitados jargões e palavras estrangeiras, termos técnicos e siglas desconhecidas.

"O texto deve ser claro, preciso, direto e objetivo. As frases devem ser curtas, evitando intercalações excessivas ou ordens inversas. Devem ser evitados textos que obriguem o leitor a fazer complicados exercícios mentais para compreender o que está lendo. Além disso, o texto deve oferecer o máximo possível de informações, para que o leitor não precise telefonar ou escrever apenas para conseguir uma informação básica", explica o vereador.