Projeto propõe gratificação por produtividade a servidores do Demhab

Tramita na Câmara Municipal de Porto Alegre o projeto de lei n° 044/21, de autoria do Executivo, que promove alterações na Lei 6309/88 - que estabelece o plano de carreira dos funcionários da Administração Centralizada do município - e na Lei 6310/88 - que estabelece o plano de carreira dos funcionários do Departamento Municipal de Habitação (DEHMAB) e dispõe sobre o plano de pagamento.

A iniciativa inclui, em ambas, gratificação relativa à produtividade e enquanto mantiverem as condições e critérios a serem estabelecidos por decreto, equivalente no seu valor máximo a 40% do vencimento base do cargo na referência "A". A concessão referida não será extensiva aos servidores aposentados e pensionistas.