Projeto propõe obrigatoriedade de estabelecimentos exibirem placa dizendo “Espaço livre de preconceito”

Está em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre um projeto de lei que propõe a obrigatoriedade de divulgação da numeração e do conteúdo do Artigo 150 da Lei Orgânica do Município em estabelecimentos comerciais e instituições públicas da capital, por meio de placa informativa. Na placa deverá constar em destaque a expressão “Espaço livre de preconceito”.

A proposta é de autoria da vereadora Daiana Santos (PCdoB) e visa ao enfrentamento da violência contra as pessoas LGBTQIA+. “Necessita-se do comprometimento de nosso município na construção de políticas públicas desde a prevenção, com campanhas de conscientização sobre as diversas formas de violência, suas causas e direitos das pessoas LGBTQIA+, a inclusão desse debate nos sistemas de saúde e de educação e formação dos profissionais dessas áreas, até a valorização de políticas públicas de assistência e proteção às pessoas LGBTQIA+ em situação de violência”, aponta a parlamentar.

O projeto também reforça que a placa ajudará a lembrar e a conscientizar as pessoas que não pode haver discriminação racial, étnica ou religiosa; em razão de nascimento; de idade; de estado civil; de trabalho rural ou urbano; de filosofia ou convicção política; de deficiência física, imunológica, sensorial ou mental; de cumprimento de pena; de cor; ou em razão de qualquer particularidade ou condição, para além do preconceito com relação ao gênero e à sexualidade.