Projeto que altera legislação dos ônibus é debatido na Câmara

A Câmara Municipal de Porto Alegre realizou hoje (29/4) Audiência Pública para debater projeto de lei que altera a legislação do município sobre o transporte coletivo por ônibus, apresentado pelo Executivo. O evento ocorreu no Plenário Otávio Rocha e foi conduzido pelo presidente da Casa, vereador Mauro Pinheiro (PP). 

Manifestações

A coordenadora-geral do DCE da Ufrgs, Mariana Quevedo Araújo, que propôs a Audiência Pública, disse que este projeto é mais um na lista dos "ataques ao transporte público" promovidos pela Prefeitura. "Este projeto permitirá que veículos com mais de 16 anos de uso possam continuar circulando." Acrescentou que neste ano muitos ônibus chegam no limite de utilização e que, por isso, há muitos interesses das empresas que este projeto seja aprovado. "Hoje mesmo um ônibus perdeu uma roda na avenida Ipiranga e, por pouco, o veículo não parou dentro do arroio Dilúvio. Qual o compromisso deste governo com a integridade física dos usuários? Vamos esperar perder vidas até entender que isso é ruim para a população?"

O secretário municipal de Mobilidade Urbana, Adão de Castro Jr., reconheceu que o transporte público é um desafio em todo o país, mas garantiu que Porto Alegre "caminha a passos largos" para avançar. Citou como exemplos de avanços a renovação da frota, o projeto de ônibus elétrico, a reforma dos grandes terminais e das estações dos corredores, a manutenção do valor da tarifa e o subsídio aos isentos. "O sistema vem ganhando passageiros desde 2022. Foram 37% de passageiros a mais; alta de 36% na frota; e incremento de 29% nas viagens em dias úteis." Acrescentou que a intenção é reduzir mais a vida útil dos ônibus. "Queremos ônibus mais sustentáveis, sair do diesel e entrar no elétrico, que tem vida útil de 16 anos. O projeto mantém a exigência de veículos zero para ingresso na frota e, em alguns casos, apenas o chassi poderá ter dois anos de uso."

O representante do Centro de Estudantes de História da Ufrgs, Iuri Camejo, disse que, apesar da apresentação do secretário, o que se vê é a precarização cada vez maior do transporte público. "Onde estão os ônibus que o secretário mostrou na apresentação? Os ônibus que a gente usa não têm ar condicionado e estão sucateados. Falou em ônibus elétrico, enquanto a maior parte da frota está caindo aos pedaços."

O coordenador da Vistoria da EPTC, Fábio Rodrigo, disse que não vê problema na utilização de ônibus semi-novos para substituir os veículos mais antigos. Segundo ele, o importante é que o trabalho de vistoria seja rigoroso, para que apenas os veículos seguros possam circular. "Na renovação da frota, sempre é melhor que seja um veículo zero, mas não vejo problema em renovar com um ônibus usado, de cinco anos, por exemplo, para substituir um de 12. É uma maneira mais rápida de renovar a frota."

O projeto

A proposta modifica a lei n.º 12.422/2018, que estabelece normas sobre a vida útil dos veículos da frota de ônibus e define que os veículos podem circular por no máximo 12 ou 13 anos, conforme a categoria. O projeto do Executivo retira esse limite e estabelece que os critérios de vida útil serão regulamentados por decreto.

A lei também prevê que só podem ser incluídos na frota de ônibus veículos zero quilômetro, equipados com ar-condicionado e com chassi e carroceria com idade não superior a dois anos. A proposta atual do governo retira a exigência em relação ao chassi.

O projeto do Executivo também passa a prever a existência, na frota, de veículos que possuem sistemas de propulsão advindos de novas tecnologias ecologicamente sustentáveis, como híbridos e elétricos. Esses ônibus irão se enquadrar na categoria de veículos especiais.