Projeto que assegura a transplantados os mesmos direitos de PCDs é aprovado

O Plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou nesta quarta-feira (4/12) projeto de lei que equipara o paciente transplantado à pessoa com deficiência (PCD) no âmbito do município. O texto estabelece que transplantados terão direito aos mesmos benefícios e garantias assegurados às pessoas com deficiência. A iniciativa foi da vereadora Comandante Nádia (PL). Os parlamentares também aprovaram a emenda 1.

“Similarmente às pessoas com deficiência, os transplantados podem enfrentar enormes dificuldades devido às suas condições, tanto no âmbito do trabalho, quanto na educação, nos serviços de saúde e em outras áreas da vida social. Portanto, é fundamental implementar medidas que protejam os direitos desses indivíduos e garantam que eles sejam tratados com igualdade e dignidade”, destaca a vereadora na exposição de motivos do projeto.

O texto busca assegurar que os transplantados “tenham acesso equitativo a todos os aspectos da vida social, econômica e cultural” e a "serviços e recursos que promovam sua inclusão e bem-estar”, afirma Comandante Nádia. A iniciativa segue os princípios da igualdade e da inclusão social, ressalta a vereadora.