Projeto que cria AEIS no Bairro Lageado é analisado na Câmara

A Câmara Municipal de Porto Alegre realizou nesta segunda-feira (9/11) audiência pública virtual que debateu projeto que institui como Área Especial de Interesse Social (AEIS) III e define regime urbanístico em terreno localizado entre as estradas Francisca de Oliveira Vieira e Edgar Pires de Castro, no bairro Lageado. O projeto é de autoria do atual presidente da Câmara, vereador Reginaldo Pujol (Dem), e do vereador suplente Nelcir Tessaro (Dem). O objetivo é viabilizar a construção de 2,5 mil moradias no local, 500 delas destinadas à população carente.

Tessaro ressaltou a importância de mudar o regime urbanístico de Porto Alegre para essa área. “Nós entendemos que a zona sul da capital necessita de habitações para as populações e o espaço em questão atualmente está abandonado, ficando a mercê de invasões. O projeto prevê contrapartidas para a prefeitura que vão justamente beneficiar a construção de habitações sociais além de áreas comerciais destinadas aos pequenos empreendedores da região”, afirmou. Tessaro concluiu fazendo um apelo para que haja essa alteração também com os regramentos ambientais para desenvolver ainda mais a região sul. “Não queremos mais ocupações, queremos sim áreas regularizadas”, finalizou. 

Estrutura

Michele Rihan Rodrigues, moradora do Extremo Sul, ressaltou que o tema precisa ser amplamente discutido com a população e que virtualmente isso é inviável para uma população que é de uma região que não oferece infraestrutura de internet. "Gostaria de trazer também alguns dados de desenvolvimento urbano e ambiental. Já tivemos três reduções das áreas ambientais e mais duas alterações das áreas rurais extremamente carentes e a ultimas áreas preservadas estão sendo destruídas no extremo sul", relata a moradora

Ela disse que a região precisa de estrutura urbana como, água luz, transporte público de qualidade. Não precisa de mais pessoas morando aqui na região. "Essa área faz parte da área rural que é voltada para a produção de alimentos e não para moradia de mais pessoas sem infraestrutura". Reduzir a zona rural é um atendado às áreas verdes. O extremos sul precisa ser visto como um patrimônio. "Precisamos preservar áreas e ampliar a zona rural e dar minimamente uma estrutura para quem já mora no local", desabafou Michele. 

O vereador Adeli Sell (PT) relatou que falou com diversos órgãos públicos em razão de uma grilagem existente no Lami. “As pessoas estavam armadas vendendo terremos da SMAM. Somos favoráveis às áreas de interesse social, desde que sejam destinadas a habitações populares”, disse - ressaltando que não viu na audiência a presença do Demhab, o que adjetivou como péssimo. O parlamentar declarou ainda que o Plano Diretor não deve ser um livro aberto. “Devemos trabalhar para ter previsões no documento”, concluiu. 

Posteriormente, o projeto passará por apreciação e votação dos vereadores na Câmara Municipal. Também estiveram presentes representantes da região do extremo sul e da população em geral.