Projeto que institui o Orçamento Participativo Eletrônico é aprovado

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou nesta quarta-feira (22/12), por 24 votos favoráveis e oito contrários, Projeto de Lei nº 158/16 de autoria do vereador Idenir Cecchim (MDB) que que institui o Orçamento Participativo Eletrônico (OPE) no Município de Porto Alegre. Também foi aprovada por unanimidade a Emenda nº 01, que busca adequação legal à proposta. 

O projeto tem como objetivo institucionalizar e normatizar o Orçamento Participativo Eletrônico na Capital, visando garantir, por meio da internet, a participação efetiva da coletividade na elaboração do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA). Para participar do OPE, os cidadãos deverão cadastrar-se por meio de site ou aplicativo gratuito para celular ou tablet, disponibilizado nos principais sistemas operacionais, informando nome, e-mail, número de celular, CPF, título eleitoral e local de votação.  O processo de votação no OPE ocorrerá no período estabelecido no calendário do Orçamento Participativo. As reuniões das assembleias do OP serão transmitidas ao vivo pela internet, por meio de site e aplicativo para telefonia móvel. 

Cecchim explica que a medida “tem a intenção de oportunizar para toda a cidade a votação de encaminhamentos de propostas para o Orçamento Participativo. Diminui custos para a cidade e não deixa de ter discussão com todas as regiões da Capital. É um mecanismo para todos votarem, facilitando a participação de todas as regiões para fazer a sua escolha, com aumento exponencial da participação no OP”.