Projeto que prevê agilizar publicações no Portal Transparência é aprovado

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (8/12), projeto do Executivo que revoga parte da lei que instituiu o Portal Transparência na gestão pública da capital gaúcha. A matéria aprovada retira do texto original o trecho que havia sido incluído pela Lei nº 12.305/2017 e  determinava, previamente à divulgação no Portal Transparência Porto Alegre, que os relatórios produzidos pela Divisão de Auditoria-Geral da Controladoria-Geral do Município fossem submetidos à Procuradoria-Geral do Município e ao órgão ou à secretaria municipal a que correspondiam, para que, no prazo de 90 dias, fossem sanados possíveis erros formais. Como justificativa para a revogação do trecho, o prefeito Sebastião Melo explica que o objetivo é o de tornar mais ágil a divulgação dos dados à sociedade.