Projeto quer criar Unidades de Pronto Atendimento Veterinário

Entrou em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei que propõe a criação de Unidades de Pronto Atendimento Veterinário na Capital. A iniciativa é da vereadora Vera Armando (PP).

Conforme o texto, as unidades visam ao atendimento gratuito das populações de animais domésticos, funcionando de modo ininterrupto. As estruturas devem promover atendimento veterinário clínico, de urgência e de emergência. Entre suas atribuições, estão realizar vacinações, oferecer serviços de castração gratuita para controle populacional e colaborar com os órgãos competentes para a vigilância epidemiológica e para a prevenção de zoonoses.

Para viabilizar o atendimento, o Executivo poderá firmar parcerias, convênios ou acordos de cooperação técnica com universidades, clínicas veterinárias particulares, organizações da sociedade civil de proteção animal e instituições ou empresas públicas e privadas. O texto prevê, ainda, que o Executivo deverá implementar uma farmácia popular veterinária, suprindo medicamentos para o atendimento e tratamento dos animais de pessoas de baixa renda, de protetores de animais e de instituições não governamentais.

“A criação e a implantação das Unidades de Pronto Atendimento Veterinário fortalecem as políticas públicas de saúde ao tratar animais de forma responsável, avançando na proteção animal”, afirma Vera Armando na exposição de motivos do projeto. A iniciativa também “responde à crescente demanda por atendimento veterinário emergencial” na Capital, destaca a vereadora.