Projeto reconhece a profissão de cuidador e protetor de animais

O Plenário da Câmara Municipal começou a discutir o Projeto de Lei 279/16, que reconhece a profissão de cuidador e protetor de animais. De autoria do vereador Rodrigo Maroni (PODE), a iniciativa define como cuidador e protetor de animais o profissional que desempenha funções de acompanhamento e assistência de animais. As atividades exercidas por estes profissionais são o auxílio e o acompanhamento na realização de rotinas higiênicas, ambientais e nutricionais; a prestação de apoio emocional ao animal e à sua convivência social; os cuidados de saúde preventivos, a administração de medicamentos e outros procedimentos de saúde; e o auxílio e o acompanhamento na mobilidade, em atividades de recreação e lazer.

Poderão exercer a profissão maiores de 18 anos, com ensino fundamental completo, que tenham concluído, com aproveitamento, curso de formação de cuidador e protetor de animais, conferido por instituição de ensino reconhecida por órgão público municipal competente. Os profissionais que estejam exercendo a função de protetores e cuidadores de animais há, no mínimo, dois anos poderão exercer a profissão desde que, nos cinco anos seguintes, cumpram a exigência de formação ou concluam, com aproveitamento, o programa de certificação de saberes reconhecido pelo Ministério da Educação.

O projeto prevê ainda que o poder público deverá incentivar a formação de cuidador e protetor de animais por meio de ensino técnico-profissionalizante e superior; regulamentará, em até 12 meses, a carga horária e o conteúdo mínimos a serem cumpridos; e prestará assistência aos animais, em especial aos que estão sob tutela de pessoas de baixa renda, por meio de cuidador e protetor de animais, que atuará em parceria com as equipes públicas de saúde.

Conforme Maroni, o trabalho exercido pelos protetores e cuidadores é de grande relevância, porém, muitas vezes não há pessoas qualificadas tecnicamente e alinhadas com a causa animal para essa tutela. “Estatísticas demonstram que animais de estimação e silvestres encontram-se em boa parte em estado de vulnerabilidade e de necessidade, o que requer pessoas com qualificação técnica para a sua sustentabilidade”, justifica. 

Os cuidadores e protetores terão contrato de trabalho regulado pela legislação federal vigente, incluindo a modalidade de microempreendedor individual.

Texto: Cibele Carneiro (reg. prof. 11.977)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)