Projeto reserva 2% de vagas para indígenas em concurso municipal

A Câmara Municipal de Porto Alegre começou a debater projeto de lei que assegura às candidatas e aos candidatos indígenas a reserva de 2% das vagas oferecidas em concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no Município. O autor da proposta é o vereador Leonel Radde (PT). "As desigualdades do nosso país excluem, há séculos, a população indígena dos espaços de trabalho. Por isso, se faz necessária essa reparação histórica", observa Radde.

Conforme o projeto, a reserva de vagas será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas no concurso público for igual ou superior a cinco. A reserva de vagas constará expressamente nos editais dos concursos públicos, que deverão especificar o total de vagas correspondentes para cada cargo ou emprego público oferecido. Em não havendo número suficiente de candidatas e candidatos para ocupar as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência.

O projeto estabelece que poderão concorrer às vagas reservadas aqueles que, no ato da inscrição no concurso público, se autodeclararem indígenas, conforme os critérios utilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em caso de ser constatada declaração falsa, porém, a candidata ou o candidato serão eliminados do concurso e, se houverem sido nomeados, ficarão sujeitos à anulação de sua admissão ao cargo.