Projeto retira exigência de recinto para zelador em edifícios

Entra em pauta na Câmara Municipal de Porto Alegre, nesta quarta-feira (20/9), a proposta do vereador Felipe Camozzato (Novo) que tem por objetivo revogar dois dispositivos do Código de Edificações do Município que determinam que todo prédio com mais de 16 apartamentos deve ter uma dependência de zelador, com área mínima útil de 45m² ou equivalente à menor unidade do prédio. 

De acordo com o autor, os dispositivos “não se coadunam com a atualidade, uma vez que a dinâmica de zeladoria dos prédios mudou muito desde 1999, de modo que hoje existem inclusive empresas especializadas que prestam esse tipo de serviço, tornando ineficiente a existência dessas estruturas”, destaca a exposição de motivos do projeto.

O projeto destaca ainda que há atualmente apartamentos menores, que visam justamente a oferecer soluções mais módicas para a população e que não possuem a metragem obrigatória no dispositivo. Para o vereador, é descabida a exigência desse tipo de instalação, pois contribui para a “notória burocracia que existe para se construir e empreender na Cidade”, conclui.