Projeto revoga lei que permite construção no Estaleiro

A Câmara Municipal de Porto Alegre começou a discutir hoje (12/8), em período de pauta, projeto que revoga a lei 470, de janeiro de 2002, que permite a construção de empreendimento comercial na área conhecida como Pontal do Estaleiro. O Projeto de Lei Complementar do Legislativo 16/2009 é assinado pelos vereadores Fernanda Melchionna e Pedro Ruas, ambos do PSOL. Conforme os autores, "chama a atenção que, sem exceção, todas as propostas, até a presente data, vindas tanto do prefeito como do Legislativo, tratam a orla do Guaíba como local de oportunidades de negócios, tendo o poder público como sócio de grandes construtoras em uma certa visão que liga o desenvolvimento dessa área a grandes obras que lhes renderão fabulosos lucros".

Fernanda e Ruas acrescentam que ao propor o projeto pretendem dar uma basta a essa situação de permanente tentativa de exploração imobiliária da área, a qualquer título. "Assim, com a revogação da legislação mencionada, fica o poder público com a possibilidade de, retomando ou não a propriedade, fazer com que no local e área referidos somente possam ser construídos equipamentos de esporte, lazer e cultura, sempre de acordo com
a legislação geral de proteção ambiental."

Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)

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