Projeto Selo Empresa Amiga dos Animais é aprovado na Câmara

Boas notícias para a Causa Animal! A Câmara Municipal aprovou projeto de minha autoria que prevê a criação do Selo Empresa Amiga dos Animais. A iniciativa será incluída na Lei Complementar nº 694, de 21 de maio de 2012 – que consolida a legislação sobre criação, comércio, exibição, circulação e políticas de proteção de animais no Município de Porto Alegre.

A empresa reconhecida receberá certificado relativo ao Selo com validade de dois anos, podendo ser renovado mediante novo pedido e avaliação. A pessoa jurídica que possuir o Selo instituído também poderá utilizá-lo para fins de divulgação.