Plenário

Projeto veda internação de agressor e vítima em mesma área hospitalar

  • Vereadores da Cosmam visitam Hospital Independência.
    Objetivo da proposta é evitar conflitos no ambiente hospitalar (Foto: Ederson Nunes/CMPA)
  • Vereador Leonel Radde na tribuna
    Leonel Radde (PT) (Foto: Ederson Nunes/CMPA)

Está em tramitação no Legislativo de Porto Alegre projeto de lei que estabelece critérios para a preservação da segurança de vítimas de crimes que buscam atendimento nos hospitais públicos e nos hospitais conveniados com o Sistema Único de Saúde (SUS) no município. A proposta é de autoria do vereador Leonel Radde (PT). "A presença do agressor e da vítima no mesmo espaço não apenas origina o desconforto da vítima e a insegurança para as pessoas no ambiente, mas também coloca em risco sua vida, tornando-a novamente uma vítima em potencial." 

Os critérios definidos na proposta são os seguintes: garantia de reserva de acomodação para as vítimas, mantendo o distanciamento da vítima em relação a seu agressor, desde o ingresso até a alta dos serviços; e preservação do anonimato da acomodação da vítima no hospital.

"O Executivo Municipal e os órgãos responsáveis pela gestão e implementação da política de segurança do Município, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, são responsáveis por promover a formação de profissionais das respectivas áreas acerca do protocolo de preservação da segurança de vítimas de crimes nos hospitais", estabelece o projeto.