Projeto veda licença para vereador assumir outro cargo eletivo

A Câmara Municipal de Porto Alegre está debatendo um projeto de resolução que veda a concessão de licença para vereadores assumirem outro cargo eletivo. A proposta altera o Regimento Interno da Câmara.

O texto estabelece que não será concedida licença ao vereador para assumir cargo eletivo em outro ente federado, ainda que na condição de suplente, devendo renunciar ao mandato de vereador na hipótese de opção pelo mandato diverso. 

A iniciativa é de João Bosco Vaz (PDT), Gilson Padeiro (PSDB), Idenir Cecchim (MDB), Airto Ferronato (PSB), Mauro Pinheiro (PL), Moisés Barboza (PSDB), Prof. Alex Fraga (PSOL), Cassiá Carpes (PP), Conselheiro Marcelo (PSDB), Pablo Melo (MDB), Lourdes Sprenger (MDB) e Cláudio Janta (Solidariedade).

“Muitas têm sidos as divergências, nos últimos tempos, a respeito da possibilidade do vereador se licenciar para assumir mandato eletivo diverso, em outro ente federado, seja na Assembleia Legislativa ou na Câmara Federal, ainda que interinamente”, escrevem os vereadores na exposição de motivos do projeto.

“A falta de uma definição precisa na Lei Orgânica ou no Regimento Interno faz com que essa decisão se sujeite ao Plenário”, destacam os parlamentares. O objetivo do projeto, conforme os autores, é consolidar um regramento a respeito do tema, tendo por base o último entendimento do Plenário, que não permitiu licença à vereadora Reginete Bispo (PT) para assumir o mandato de deputada federal, como suplente.