Projeto visa atualizar a legislação vigente contra crimes aos animais

Está em tramitação Projeto de Lei Complementar nº 007/22, de minha autoria, que prevê atualização da Legislação vigente contra maus-tratos aos animais.

Como presidente da Frente Parlamentar Porto Alegre Sem Maus-Tratos aos Animais, temos promovido ações para conscientizar as pessoas sobre a Causa Animal. Nesses encontros presenciais e pelas redes sociais, repassamos orientações através de informativos sobre legislação vigente, buscando auxiliar na diminuição de casos de maus-tratos aos animais. Além disso, dar conhecimento do aumento das penas, de detenção e reclusão, estabelecidas nas Leis Federais 9605/98 e 14064/20, assim como o Disque Denúncia - fone 156 – são fundamentais para coibir atos de crueldade contra os animais.