Projeto visa conscientizar sobre os riscos da incitação ao crime

Está tramitando na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei que cria a Política Municipal de Conscientização e Informação sobre os Riscos da Incitação ao Crime e da Apologia de Crime ou Criminoso. A proposta tem a autoria da vereadora Mônica Leal (PP) e estabelece que o município promoverá ações educacionais, palestras, seminários e demais meios para difundir e abordar adequadamente as consequências de manifestações e demais atos que configurem o cometimento dos delitos mencionados.

Conforme a exposição de motivos, o objetivo do projeto é a conscientização e a rejeição de apologias a atos extremistas com cunho terrorista. “Não se pode aceitar manifestações, atividades de apoio ou exaltação a atos terroristas ou crimes praticados contra a humanidade. Portanto, é valioso conscientizar a população sobre os efeitos das manifestações que apoiam e promovem ataques, o pânico e a morte da população civil. Os fatos que ocorreram em Israel demonstram o absurdo que essas facções terroristas causam à humanidade”, salienta a autora.