Projeto visa monitorar políticas para pessoas em situação de rua

Está tramitando na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei que institui na Capital o Programa de Acompanhamento e Monitoramento de Políticas de Assistência à População em Situação de Rua. A proposta é do vereador Ramiro Rosário (Novo).

O programa visa assegurar direitos, fortalecer ações de acolhimento e monitorar a efetividade e a eficácia das políticas públicas voltadas à população em situação de rua, bem como melhorar a convivência das vizinhanças. Entre seus princípios, estão o respeito à dignidade da pessoa humana e ao direito à convivência familiar e comunitária; o atendimento humanizado e de qualidade nos serviços prestados; e o resguardo dos bens públicos e privados localizados nas proximidades dos serviços de assistência.

O texto prevê que a Prefeitura deve celebrar parcerias com empresas da iniciativa privada para o desenvolvimento e a execução do programa. As parcerias devem ser formalizadas por meio de editais públicos para seleção de projetos e entidades, assegurando a promoção de ações de assistência e de inclusão social da população em situação de rua e o fomento à boa convivência nas vizinhanças dos locais de atendimento. Os parceiros deverão se comprometer com a limpeza de eventuais resíduos produzidos por sua atividade, especialmente no entorno, na parte externa e junto aos imóveis lindeiros, bem como impedir o descarte de roupas, alimentos, colchões e similares e a instalação de barracas ou abrigos fora do imóvel em que for prestado o serviço.

A iniciativa visa “não só proporcionar condições para que as pessoas em situação de rua possam recuperar sua autonomia, por meio de assistência social e de acesso a serviços essenciais, bem como assegurar uma convivência harmoniosa com as comunidades próximas, respeitando os direitos e bem-estar de todos os envolvidos”, afirma Ramiro na exposição de motivos do projeto. “O convívio em espaços públicos envolve um equilíbrio entre o direito à ocupação e à permanência nesses locais e o direito dos residentes a um ambiente seguro, limpo e tranquilo”, complementa o vereador.