Projeto visa proteger nascentes

Entrou em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei que cria o Programa Nascente Comunitária e institui a Política Municipal de Proteção, Conservação, Recuperação, Monitoramento e Cadastramento de Nascentes. A iniciativa é do vereador Jonas Reis (PT).

O texto prevê o cadastramento, pelo Executivo municipal, das nascentes existentes na Capital, para fins de proteção, recuperação e conservação dos recursos hídricos. Define, ainda, que a Prefeitura deve estimular a conservação e a recuperação das nascentes e do seu entorno, a manutenção da qualidade da água e o uso sustentável das águas de nascente.

O Programa Nascente Comunitária, também proposto pelo projeto, objetiva promover a participação da comunidade na recuperação de nascentes em áreas degradadas e na preservação das que se mantêm intactas. Suas ações abrangem a delimitação física, caracterização, sinalização e manutenção das áreas de nascente, e a recuperação de áreas de nascente degradadas.

Conforme o texto, os licenciamentos ambientais devem estabelecer critérios de compatibilização do empreendimento com a preservação de nascentes existentes na área. O projeto também define sanções para quem poluir ou degradar nascentes.

“A água é um bem comum essencial à vida no planeta e a toda a natureza como a conhecemos. Ao longo da história, as comunidades humanas instalaram-se próximas a rios ou à beira de lagos, devido à facilidade de acesso à água para o consumo humano, para os animais e para a irrigação das lavouras”, destaca o vereador Jonas na exposição de motivos do projeto.