PROJETOS DE LEI SOLICITADOS EM PROL DA SOCIDADE

Durante uma semana como vereadora suplente, Andrea da Matta (Solidariedade) fez questão de protocolar Projetos de Lei em benefício da sociedade, junto de uma solicitação para criação de uma casa de acolhimento para a 3º idade destinado às pessoas LGBTQIA+ no município de Porto.

O primeiro projeto diz respeito aos estudantes que praticam educação física no âmbito escolar. Diferentes aplicações são necessárias para que o padrão se quebre, pois há estudantes que não se identificam dentro da norma heteronormativa exigida pela sociedade. Discutir como a naturalização de manifestações nas práticas esportivas acaba invisibilizando hábitos de violência de gênero e sexualidade que acabam potencializando a exclusão de alguns alunos do ambiente escolar é um dos objetivos de Andrea.

 ‘’Geralmente, os homens praticam um esporte qualquer enquanto as mulheres praticam esse mesmo esporte com a adjetivação feminino. A falta de adjetivação aponta para a naturalização da prática realizada por homens ao mesmo tempo em que qualifica a prática das mulheres como menor’’, explica a vereadora na solicitação.

O segundo projeto foi criado porque, segundo escrito no documento, o Poder Público não dispõe, atualmente, de recursos suficientes para o regaste de animais abandonados ou em situação de risco. Situações de vulnerabilidade animal fazem com que os protetores e cuidadores tenham uma responsabilidade ainda maior por acolher, tratar e alimentar esses animais.

‘’O cadastro que se pretende criar por meio desse projeto de lei possibilitará a organização para que pessoas que prestem esse relevante serviço à população tenham de forma facilitada acesso aos programas públicos de castração, vacinação e outros que surgirem. Importante que se facilite o trabalho de Protetores/Cuidadores, pois, quanto mais o fizerem de forma facilitada, o farão em maior quantidade, diminuindo as zoonoses e consequentemente trazendo benefícios à saúde pública, o que beneficia a população e o próprio Poder Público’’, complementa Andrea.

A solicitação da criação de uma casa de acolhimento para a 3º idade destinado às pessoas LGBTQIA+ no município de Porto Alegre surgiu por entender que envelhecer já é um desafio para muitas pessoas. Para quem faz parte do grupo LGBTQIA+, experiências negativas adquiridas durante a vida podem fazer com que este processo se torne ainda mais doloroso.

Na solicitação, a vereadora cita alguns dos motivos que podem prejudicar o envelhecimento dessas pessoas:

Abandono e/ou não aceitação da família;

Não existência de filhos (lembrando que a adoção por casais LGBTQIA+ só foi legalizada em 2010);

Falta de acesso aos bens de um parceiro ou parceira que eventualmente falece;

Sentimento de rejeição;

Solidão;

Invisibilidade;

Moralização da sociedade com o idoso, que pode dificultar o contato com a própria sexualidade;

E até mesmo preconceito e exclusão dentro da própria comunidade LGBT.

‘’É justamente para evitar isso que propomos essa indicação, porque para muitas pessoas LGBTQIA+ com mais de 50 anos, essas questões podem forçar uma "volta ao armário’’, finaliza Andrea.