Projetos fixam salários do prefeito e dos vereadores

A Câmara Municipal iniciou, na tarde desta quarta-feira (22/8), a discussão preliminar de pauta dos dois projetos de lei que aumentam os salários dos vereadores, dos secretários, do vice-prefeito e do prefeito de Porto Alegre. Ambas as propostas, de autoria da Mesa Diretora da Casa, fixam novos subsídios mensais para a legislatura que começa em janeiro de 2013 e vai até dia 31 de dezembro de 2016.

O primeiro projeto, que estabelece os salários para os vereadores, prevê os seguintes valores: R$ 13.579,83 para o presidente da Casa e R$ 10.863,87 para os demais vereadores. Ainda de acordo com a proposta, os subsídios serão corrigidos anualmente, a fim de recompor as perdas inflacionárias. No segundo projeto, os salários ficam fixados da seguinte forma: R$ 16.295,80 para o prefeito e R$ 10.863,87 para o vice-prefeito e demais secretários municipais.

Perdas inflacionárias

A quantificação do valor dos subsídios mensais dos vereadores para a próxima
Legislatura considera apenas a reposição das perdas inflacionárias no mesmo índice adotado para a correção dos salários dos servidores municipais neste exercício, que é de 5,11%. "Para a próxima legislatura, não haverá aumento real em relação aos valores fixados em 2008 para a Legislatura corrente", diz o projeto. A mesma postura vale para os novos salários do Executivo - reajustados nos termos do entendimento dos Tribunais de Contas e de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.

Nas propostas, está previsto ainda o pagamento, em dezembro de cada ano, de um 13º subsídio aos vereadores.

Texto: Ester Scotti (reg. prof. 13387)
Edição: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)