Promulgada lei que cria Selo de Educação Antirracista para escolas da Capital

O presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, vereador Hamilton Sossmeier (PTB), promulgou, nesta segunda-feira (15/05), a lei que cria o Selo de Educação Antirracista Professora Doutora Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva, cujo projeto é de autoria do Coletivo Cuca Congo (PCdoB). O ato de promulgação da lei ocorreu no Salão Adel Carvalho, e contou também com a participação do vereador Giovani Culau e Coletivo, líder da bancada do PCdoB.

A distinção será concedida anualmente a escolas localizadas no município de Porto Alegre que, comprovadamente, contribuam com ações e projetos voltados à defesa da educação antirracista e à promoção de uma educação para as relações étnico-raciais (ERER). 

Sossmeier destacou a importância do trabalho legislativo na promoção de ações que visem à igualdade e o respeito na sociedade. "É de extrema importância que pensemos a educação como ferramenta de transformação da sociedade, sobretudo quando falamos do ambiente escolar. O incentivo, mesmo que simbólico, representa na prática a valorização de ações que busquem tornar nossa cidade um espaço de igualdade e paz. Nesse sentido, o trabalho dos vereadores é fundamental na criação de ferramentas como esta", afirmou. 

"Trata-se de uma lei que busca valorizar, incentivar e garantir a lei 10.639/2003 nos territórios escolares. Nós queremos que cada vez mais as nossas escolas sejam territórios antirracistas, que educam para uma sociedade mais igualitária e justa", afirmou a autora do projeto, Luciane, do Coletivo Cuca Congo. A lei citada por ela foi sancionada em âmbito federal e institui o ensino da cultura e história dos afrodescendentes no Brasil e África e a implantação, nas redes educacionais públicas e privadas, dessa temática em seus planos políticos pedagógicos.