Promulgada lei que define regras para publicidade em paredes de prédios
Mônica, Pujol e Hoffmann na cerimônia realizada nesta terça (Foto: Elson Sempé Pedroso/CMPA) 
Representantes da Agepal prestigiaram a promulgação (Foto: Elson Sempé Pedroso/CMPA)
Cerimônia realizada na tarde de hoje (24/11) no Salão Nobre da Câmara Municipal de Porto Alegre marcou a promulgação da lei nº 12.777. A nova lei é fruto de projeto de autoria da vereadora Mônica Leal (PP), aprovado em 27 de julho deste ano, que trata do uso do mobiliário urbano e veículos publicitários no município.
A proposta, conforme a autora, "melhora a redação" da Lei nº 8.279, de 20 de janeiro de 1999, segundo a qual a regra era que as empenas cegas dos edifícios poderiam receber mídias com área total limitada a 40 metros quadrados. Com a alteração, as mídias poderão ocupar toda a área da empena cega lateral do prédio, sendo que, nas demais paredes, é mantida a limitação dos 30 metros de área.
Segundo Mônica, desde de 2016 a lei estabelece que a área das empenas será limitada ao tamanho da fachada lateral. Porém, por erro de interpretação, a prefeitura estava indeferindo licenças para mídias em empenas que ultrapassem os 30 metros quadrados de área. "O projeto aprovado afasta a possibilidade de interpretação errada", explica a vereadora.
Para a vereadora, a nova lei é fruto da união de vários segmentos em prol da cidade. "Moradores de prédios, por exemplo, terão o benefício de angariar recursos com publicidade nas paredes externas para bancar as despesas do condomínio", destacou Mônica.
Ao destacar o orgulho de ter promulgado a lei, o presidente da Câmara, vereador Reginaldo Pujol (DEM), disse que o projeto de Mônica coroa um processo longo que agora garante que não haverá mais dúvidas quanto à aplicação da lei.
Propaganda
Representantes da Associação Gaúcha das Empresas de Propaganda ao Ar Livre (Agepal) prestigiaram o ato e agradeceram à Câmara pela promulgação da lei. Ao se manifestar em nome da entidade, o empresário Leonardo Hoffmann disse que a nova lei vai impedir que a ideologia e a burocracia na Prefeitura dificultem a atividade econômica do setor de mídia exterior. "Para termos uma cidade que novamente possa ser chamada de Porto Alegre, precisamos atrair a atividade econômica para cá", observou.