Promulgada lei que inclui Dia em Defesa da Democracia no Calendário da Capital

O presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, vereador Hamilton Sossmeier (PTB), promulgou nesta segunda-feira (12/06), a Lei n° 13.496, que inclui a efeméride Dia em Defesa da Democracia, no dia 8 de janeiro, no Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre. O ato de promulgação da lei, cujo projeto é de autoria do vereador Aldacir Oliboni (PT), ocorreu no Salão Adel Carvalho, com a presença do deputado estadual Adão Pretto (PT). 

O projeto é de homenagem e recebeu parecer favorável da maioria das Comissões pelas quais tramitou, portanto, não foi levado ao plenário para votação, bastando a aprovação da redação final pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O prefeito municipal, Sebastião Melo, silenciou sobre o projeto, cabendo ao presidente do Legislativo promugar a lei. 

Sossmeier destacou a importância do ato. "É uma honra promulgar esta lei, como presidente desta Casa, que é de todos os órgãos o mais representativo da democracia e da participação popular em nossa Capital. Com essa proposta, reafirmamos o compromisso que essa Casa tem, há 250 anos, em defender a democracia, o Estado de Direito e os porto-alegrenses", afirmou.

"Estamos instituindo esse dia, no calendário do município, para que possamos refletir a respeito do período delicado que vivemos na gestão passada, do governo federal, com destaque para os trágicos incidentes do último dia 8 de janeiro em Brasília. Queremos reafirmar nossa luta em defesa da democracia, que é uma conquista dos brasileiros", apontou o vereador Oliboni. 

De acordo com a lei, na referida data, o município de Porto Alegre deverá publicar, por meio de seus instrumentos oficiais na internet, mensagens de conscientização sobre a importância da preservação da democracia, do Estado Democrático de Direito e das instituições democráticas.