Promulgada lei que inclui história afro e indígena no currículo escolar municipal

O presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, vereador Hamilton Sossmeier (PTB), promulgou hoje (20/3) lei que inclui nas escolas da rede municipal conteúdo sobre a história afro-rio-grandense, afro-porto-alegrense e dos povos indígenas rio-grandenses. A nova lei é resultado de projeto apresentado pelo vereador Jonas Reis (PT) e objetiva a reparação a esses povos, "cujas trajetórias e histórias foram excluídas, continuamente, dos livros e das salas de aula". O ato de promulgação foi realizado no Salão Adel Carvalho da Câmara. 

A nova lei define que caberá à Secretaria Municipal de Educação (Smed) incluir o conteúdo nas atividades escolares. A regra também prevê a realização de cursos, seminários e debates, com a participação da sociedade civil e movimentos populares vinculados à história e à cultura dos povos indígenas, africanos e afro-brasileiros, valorização destas etnias e análise do material didático a fim de suprir carências identificadas.

Segundo Jonas Reis, mesmo após a aprovação legal do fim da escravatura e proclamação da República, esses povos não tiveram seu direito à cidadania assegurada pelo Estado. "A formação da sociedade gaúcha foi por meio da mão de obra escravizada do povo negro, cuja herança de sua presença foi apagada da história oficial”, justificou.