Promulgada lei que institui o programa Porto Alegre contra o Crime

Instituído pela Lei Municipal nº 12.268/2017, promulgada nesta semana, o programa Porto Alegre contra o Crime deve incentivar as denúncias de práticas delituosas na Capital, além de facilitar a solução das mesmas. A ideia é que os delitos sejam comunicados a partir de uma linha telefônica própria, que direcionará a comunicação da ocorrência para o órgão competente, além de integrar a utilização das imagens de câmeras públicas no acompanhamento e solução dos casos.

Autor da iniciativa, o vereador Clàudio Janta comemorou a promulgação da Lei, que também visa integrar a Guarda Municipal no acompanhamento das ocorrências. "Este projeto nasceu da necessidade de permitir que a Guarda Municipal, dentro das suas atribuições, pudesse auxiliar no combate de práticas criminosas em Porto Alegre, mediante a criação deste canal direto. O Executivo, assim como em outras matérias propostas na Câmara Municipal, vetou o projeto e chegou a reapresentar a ideia em outro dispositivo, mas superamos o veto e, hoje, essa iniciativa é Lei", reforçou o vereador.

A iniciativa, aprovada pelo Legislativo no ano passado, havia sido vetada pelo Executivo. Em nova votação, a Câmara Municipal derrubou o veto, por 28 votos a dois.

Texto: Andréia Sarmanho (reg. prof. 15.592)