Promulgado o tombamento do Ocutá do Bará como patrimônio histórico-cultural

O presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, vereador Márcio Bins Ely (PDT), promulgou no último dia 17, lei que tomba como patrimônio histórico-cultural da Capital o Ocutá do Bará do Mercado Público, representado pela pedra que o caracteriza. A lei é originada de projeto aprovado em 2020, que foi assinado por 13 vereadores. Como não foi sancionada pelo prefeito, retornou para receber a promulgação do Legislativo. 

A Lei 12.824 tem por objetivo o resguardado não apenas do direito de livre culto dos porto-alegrenses, mas também a historicidade do próprio Bará do Mercado Público, em pleno respeito à ancestralidade que ali existe e deve ser preservada. "Assim, ficam vedadas escavações no Ocutá do Bará do Mercado Público, tombado por esta lei, bem como a realização de obras ou procedimentos que o alterem, o modifiquem, o removam, o inutilizem, o danifiquem ou o descaracterizem".