Proposta a criação de programa para saúde de gestantes

Está em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei que cria o Programa de Proteção da Saúde da Gestante e do Recém-Nascido no município. A proposta é de autoria da vereadora Biga Pereira (PCdoB).

O programa criado pelo projeto deverá garantir à mulher e ao recém-nascido a assistência integral à saúde, incluindo pré-natal, parto e pós-parto; promover o acesso da gestante e do recém-nascido à rede pública de saúde; e assegurar à mulher práticas de prevenção de doenças durante o ciclo gravídico-puerperal até o primeiro ano de vida da criança.

Para ter acesso ao programa, as gestantes interessadas deverão ser cadastradas no sistema municipal de saúde e possuir a Carteira de Identificação da Gestante, cuja concessão estará condicionada a laudo médico expedido pelo serviço público de saúde, no qual ateste a condição da gestante, indicando também o período previsto de tratamento em razão da gestação.

Os benefícios do programa incluem vagas nos leitos dos hospitais públicos municipais e hospitais conveniados com o SUS no município; o recebimento gratuito de medicamentos prescritos durante o período de gestação; e o acompanhamento no incentivo às práticas de aleitamento humano.

"O programa tem como objetivo garantir à mulher o direito de acesso à saúde de forma plena, garantindo a assistência em relação à gravidez, ao parto e ao período posterior ao parto. Esses direitos estão dispostos em lei pelo artigo 12 da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher, que garante a facilitação dos meios de acesso à saúde, à prevenção de doenças e a facilitação de acesso aos meios de transporte para que seja possibilitado às mães a busca de seus direitos relativos à sua saúde e à de seus filhos recém nascidos", explica a autora.