Proposta altera regime urbanístico de entidades associativas por 180 dias

Tramita na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de Lei Complementar nº 035/21, de autoria do vereador Márcio Bins Ely (PDT), que estabelece alteração no regime urbanístico para áreas de entidades associativas situadas em Porto Alegre relacionadas no texto da proposta. Com a sua aprovação, justifica o autor, os clubes poderão regularizar áreas ampliadas no período da pandemia para garantir o uso das suas instalações dentro das normas de distanciamento estabelecidas para a atividade no controle de transmissão da doença.

Se aprovada a matéria, essas entidades passarão a ter o regime urbanístico alterado na Lei Complementar 434/99, pelo prazo de 180 dias, com mudança nos campos da Densidade, Atividade, Aproveitamento e Volumetria. Em determinada situação será possível que a diferença entre índice e aproveitamento possa ser adquirida sob a forma de Solo Criado ou transferência de potencial construtivo (TCP), ou ainda em ambas as formas.

Bins Ely explica que a pandemia da Covid-19 trouxe muitas dificuldades e desafios a todos os setores da sociedade, com limitações quanto à convivência social que perdurarão por tempo indeterminado. O autor destaca que isso não foi diferente com as entidades associativas recreativas e esportivas, “que em razão das medidas de distanciamento demandaram a disponibilização de espaços mais amplos”. O projeto, justifica, foi a forma encontrada para que esses espaços possam regularizar áreas ampliadas nesse período e permitir que seus associados continuem a praticar suas atividades, “especialmente as esportivas, cuja relevância, neste momento de pandemia, ganham relevo ainda maior”, afirma Bins Ely.

Clubes Beneficiados

- Associação Recreativa, Cultural e Esportiva - Rua Dr. Mário Totta, 108.

- Associação Atlética Banco do Brasil - Av. Cel. Marcos,1000.

- Associação do Pessoal da Caixa Econômica Federal - Av. Cel. Marcos, 851.

- Associação Leopoldina Juvenil – Rua Marquês do Herval, 280.

- Associação dos Profissionais em Telecomunicações – Beco do Souza, 760.

- Belém Novo Golf Club - Av. Juca Batista, 8000.

- British Club – Rua Furriel L. Antônio Vargas, 400.

- Caixeiros Viajantes – Rua Dona Laura, 646

- Casa de Portugal - Av. Bento Gonçalves, 8333.

- Centro Cultural 25 de Julho – Rua Germano Petersen Júnior, 250.

- Círculo Militar de Porto Alegre – Rua Dona Inocência, 321.

- Clube Campestre Macabi - Av. Cel. Marcos, 1345.

- Clube Comercial Sarandi - Av. Salvador Leão, 277.

- Clube de Regatas Almirante Barroso - Rua João Moreira Maciel, 580.

- Clube de Regatas Guaíba Porto Alegre – Rua João Moreira Maciel, 470.

- Clube de Regatas Vasco da Gama – Rua João Moreira Maciel, 740.

- Clube do Comércio – Rua dos Andradas, 1085.

- Clube do Médico - Estrada Retiro da Ponta Grossa, 2600.

- Clube do Professor Gaúcho - Av. Guaíba, 12060.

- Clube dos Jangadeiros – Rua Ernesto Paiva, 139

- Clube Farrapos dos Oficiais da Brigada Militar - Av. Prof. Cristiano Fischer, 1331.

- Grêmio Náutico Gaúcho - Av. Praia de Belas, 1948.

- Grêmio Náutico União – Rua João Obino, 300.

- Grêmio Sargento Expedicionário Geraldo Santana – Rua Luiz de Camões, 337.

- Iate Clube Guaíba - Av. Guaíba, 95.

- Lindóia Tênis Clube - Trav. Com. Gustavo Cramer, 90.

- Marina das Flores – Rua dos Pescadores, 22.

- Nonoai Tênis Clube - Av. Nonoai, 557.

- Partenon Tênis Clube - Av. Bento Gonçalves, 2018.

- Porto Alegre Country Club – Rua Líbero Badaró, 524.

- Rio-Grandense Tênis Clube - Av. Cavalhada, 2206.

- Sava Iate Clube - Av. Guaíba, 4127.

- Sociedade Beneficente e Cultural Floresta Aurora – Estrada Afonso Loureiro Mariante, 437.

- Sociedade de Caça e Pesca Alto Petrópolis – Rua Portugal, 361.

- Sociedade de Engenharia - Av. Cel. Marcos, 163.

- Sociedade Esportiva Jardim Sabará – Rua Guadalajara, 200.

- Sociedade Germânia - Av. Independência, 1299.

- Sociedade Ginástica Navegantes São João - BR 290, 1300

- Sociedade de Ginástica de Porto Alegre - Rua Barão do Cotegipe, 400.

- Sociedade Gondoleiros – Rua Santos Dumond, 1147.

- Sociedade Hípica Porto Alegrense - Av. Juca Batista, 4931.

- Sociedade Italiana do Rio Grande do Sul – Rua Gen. João Teles, 317.

- Sociedade Libanesa – Rua Barão do Rio Grande, 10.

- Tiro 4 – Clube Gaúcho de Caça e Tiro – Av. Juca Batista, 6400.

- Três Figueiras Tênis Clube – Rua Carlos Hubert, 547.

- Tristezense Piscina Clube - Rua Dr. Armando Barbedo, 300.

- Veleiros do Sul Associação Náutica Desportiva – Av. Guaíba, 2941.