Proposta assegura isenção às lactantes de taxas para concursos

A Câmara Municipal de Porto Alegre começou a debater projeto de lei que assegura a isenção das taxas de inscrição em concursos públicos e processos seletivos do município às candidatas lactantes. A proposta é de autoria da vereadora Biga Pereira (PCdoB).

Pelo projeto, a isenção será concedida às lactantes com filhos de até dois anos de idade na data de inscrição do concurso; e às lactantes que tenham doado leite humano em pelo menos três ocasiões nos 12 meses anteriores à publicação do edital do concurso, mediante comprovação documental.

"O projeto tem como objetivo, além de incentivar a prática do aleitamento materno e, consequentemente, o aumento nos indicadores de aleitamento na Capital, estimular a inserção de mulheres no serviço público, uma vez que a ausência de políticas públicas voltadas para essa questão é o que muitas vezes inviabiliza a presença de mulheres nesses espaços de trabalho", explica a autora.