Proposta busca ampliar transparência sobre recursos públicos em eventos culturais e esportivos

A transparência no uso dos recursos públicos é o objeto do projeto de lei apresentado pela vereadora Vera Armando (PP) na Câmara Municipal de Porto Alegre em uma ação conjunta com o deputado Capitão Martim que protocolou projeto semelhante em âmbito estadual.

A proposta determina a obrigatoriedade da divulgação detalhada de informações sobre eventos artísticos, culturais e esportivos financiados com dinheiro público, garantindo que a população tenha acesso à origem dos patrocínios e subsídios.

A discussão sobre o uso do dinheiro público para eventos culturais ganhou força depois de algumas polêmicas na cidade. Em janeiro, o Bloco da Laje causou controvérsia ao realizar uma performance em que um artista caracterizado como Jesus fez um strip-tease. Em fevereiro, foi divulgada a participação do cantor Oruam no evento Rap In Cena, marcado para junho, cujas letras exaltam o crime organizado e o tráfico de drogas. “Devemos nos manter atentos. Casos como estes reforçam a necessidade de maior controle sobre a destinação dos recursos públicos”, alertou a vereadora.

Vera Armando elogiou a postura da atual administração municipal, que tem mostrado responsabilidade na gestão e respeito pelos valores da nossa comunidade. “Mas precisamos garantir que as próximas gestões sigam esse compromisso. A população tem o direito de saber exatamente para onde vai o dinheiro dos impostos que paga”, destacou. Para a vereadora, o que não pode acontecer é o dinheiro público ser usado para bancar eventos que desrespeitam princípios morais ou incentivam ilegalidades.

O projeto prevê que todos os eventos financiados com dinheiro público informem em materiais gráficos e digitais, dados como o número do contrato, o valor repassado, os nomes dos contratantes e a data do evento. Essa exigência também se estende a plataformas de venda de ingressos. Para reforçar o acesso da população às informações, a Prefeitura de Porto Alegre deverá disponibilizar uma seção específica no Portal da Transparência com esses dados.

"Não basta apenas divulgar, é preciso que as informações sejam acessíveis e de fácil compreensão para qualquer cidadão. Esse projeto também fortalece um dos pilares da administração pública, que é a publicidade dos atos governamentais", ressaltou Vera Armando.

A proposta também prevê sanções para o descumprimento da norma. Os organizadores que não cumprirem as exigências poderão ser advertidos, multados ou impedidos de receber novos patrocínios por até cinco anos. Em casos graves, poderá haver a devolução integral dos valores recebidos.

O projeto tem respaldo no artigo 37 da Constituição Federal, que garante o princípio da transparência na administração pública, e também na Lei de Acesso à Informação. Segundo Vera Armando, a medida visa assegurar a responsabilidade na gestão dos recursos municipais e permitir que a sociedade acompanhe de forma clara e objetiva como o dinheiro público está sendo empregado.

"Queremos que Porto Alegre seja exemplo de boa gestão e respeito ao dinheiro público. Transparência não é favor, é obrigação", concluiu a vereadora.