Proposta busca autorização para DMAE desafetar e alienar quatro imóveis

Tramita na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei do Executivo que autoriza o Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE) a desafetar e alienar bens do seu patrimônio. A autarquia pretende vender, no estado em que se encontram, um imóvel localizado na Avenida Belém Velho nº 3.300, na Vila Nova, avaliado em R$ 90.000,00; outro sem benfeitorias, na Rua Dolores Duran, a 397m da Estrada João de Oliveira Remião, no Belém Velho, com preço estimado em R$ 110.000,00; um na Rua Florêncio Farias nº280, no Belém Novo, avaliado em R$ 214.000,00; e outro na Dr. Campos Velho nº 1877, Cavalhada, de valor estimado em R$ 180.000,00. Conforme o texto da matéria, para fins de avaliação, os índices de atualização monetária e forma de pagamento constarão no Edital de Licitação.

A justificativa para a venda é a de que os imóveis estão inoperantes há mais de 10 anos e sem previsão de uso futuro pelo DMAE, que informou ainda que foram desativados os equipamentos públicos de saneamento que haviam nessas áreas. Que a permanência da atual situação, “apenas onera os cofres públicos” tendo em vista a necessidade de manutenção, de segurança, bem como de impedir eventuais ocupações irregulares, e que a respectiva alienação permitirá a potencialização da receita do departamento para ser acrescido aos investimentos em melhorias nos processos e serviços e fornecimento de água potável e de saneamento básico.