Proposta busca regulamentar a atividade e garantir mais segurança no transporte de cargas essenciais em Porto Alegre.

O vereador Márcio Bins Ely (PDT) protocolou um projeto de lei que autoriza o transporte de botijões de gás de cozinha (GLP) e galões de água de 20 litros em motocicletas no município de Porto Alegre. A proposta visa regulamentar a atividade e oferecer mais segurança tanto para os trabalhadores do setor quanto para a população.

 

De acordo com o projeto, o transporte deverá seguir normas de segurança, incluindo o uso de suportes adequados e a limitação da carga a um botijão ou um galão por viagem. O objetivo é evitar riscos de acidentes e garantir que o serviço seja prestado de forma segura e eficiente.

 

Facilidade para consumidores e trabalhadores

 

Na justificativa, Márcio Bins Ely destaca que a medida busca facilitar o acesso dos consumidores a produtos essenciais e ampliar as oportunidades de trabalho para motociclistas que atuam com entregas.

 

“O transporte de gás e água já ocorre na prática, mas ainda carece de regulamentação específica. Nosso projeto visa trazer mais segurança jurídica e operacional para essa atividade, beneficiando tanto os profissionais quanto a população”, explica o vereador.

 

A proposta segue em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre e será analisada pelas comissões antes de ser votada em plenário.