Proposta cria auxílio emergencial a pessoas trans em vulnerabilidade

Começou a tramitar na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei que cria o Auxílio Emergencial para Pessoas Transexuais em Situação de Vulnerabilidade Social no Município. A iniciativa é da vereadora Natasha Ferreira (PT) e considera pessoa transexual qualquer indivíduo cuja identidade de gênero difere do sexo que lhe foi atribuído ao nascimento, incluindo transgêneros, travestis e pessoas não-binárias.

Conforme o projeto, o auxílio emergencial tem por objetivo garantir suporte financeiro imediato e apoio social às pessoas transexuais: vítimas de violência física, psicológica ou sexual devido à sua identidade de gênero ou que estejam em situação de vulnerabilidade social; expulsas de suas residências familiares ou de convivência em decorrência de transfobia; e com renda familiar de até dois salários mínimos. O valor do auxílio será de um salário mínimo mensal, pelo período de até seis meses, podendo ser prorrogado mediante reavaliação.

Segundo o texto, para receber o benefício, a pessoa deverá apresentar boletim de ocorrência ou documento equivalente que comprove a violência sofrida, ou parecer de assistente social de Centro de Referência de Assistência Social demonstrando o estado de vulnerabilidade social; comprovar a situação de expulsão por meio de declaração ou documento emitido por órgão de assistência social, entidade de apoio a pessoas LGBTI+ ou similar; e comprovar renda familiar de até dois salários mínimos.

De acordo com a autora, o projeto tem como objetivo fornecer suporte imediato e essencial às pessoas trans que são vítimas de violência, que enfrentam a terrível realidade de serem expulsas de casa em decorrência de transfobia ou que estejam em situação de vulnerabilidade social. “A violência contra pessoas trans é uma realidade alarmante e, infelizmente, recorrente em nossa sociedade. As estatísticas mostram que as pessoas trans enfrentam taxas de violência física, psicológica e sexual significativamente mais altas do que a população geral”, aponta a vereadora Natasha.