Proposta cria gratificação por gestão pedagógica
Começou a tramitar na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei que institui gratificação por desempenho de função pedagógica para servidores do magistério público municipal. A iniciativa é do Executivo.
As gratificações serão proporcionais à carga horária desempenhada efetivamente na função pedagógica e terão o seguinte valor mensal: R$ 619,04, para 20 horas semanais; R$ 928,57, para 30 horas; e R$ 1.238,09, para 40 horas. Enquadram-se como gestão pedagógica as funções de supervisão escolar, de coordenação pedagógica e de orientação educacional.
Para receber a gratificação, os servidores devem possuir graduação com ênfase nas áreas de supervisão escolar, orientação educacional ou gestão escolar, ou formação em uma dessas áreas em nível de pós-graduação (no mínimo, especialização). Nos dois primeiros anos após a entrada em vigor da lei, a gratificação poderá ser concedida aos profissionais que apresentarem comprovante de matrícula em curso de especialização em uma das três áreas.
O impacto financeiro será de R$ 3,9 milhões, em 2025; de R$ 4,4 milhões, em 2026; e de R$ 4,5 milhões, em 2027. A previsão é de que 305 profissionais recebam o benefício. A gratificação é exclusiva para ocupantes de cargo efetivo de professor que estejam em exercício nas unidades escolares da rede municipal de educação.
Na justificativa do projeto, o Executivo destaca que, apesar do papel estratégico das funções de gestão pedagógica, “os professores que as exercem hoje não recebem nenhuma compensação financeira adicional, o que gera grande rotatividade nessas funções e compromete a continuidade das ações pedagógicas”. A Prefeitura ressalta ainda que há previsão de implantação neste ano de referenciais curriculares para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental e que “o papel dos supervisores, coordenadores e orientadores se tornará ainda mais exigente, pois serão responsáveis por orientar e apoiar os professores na adequação das práticas pedagógicas aos novos referenciais e na implementação das diretrizes curriculares”.