Proposta cria o Programa Municipal de Parceria Público-Comunitária

Está tramitando na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei de autoria do vereador Jessé Sagalli (Cidadania) que cria o Programa Municipal de Parceria Público-Comunitária. O objetivo é de que seja criado, a exemplo das Parcerias Público-Privadas (PPPs), porém sob o regime jurídico de parcerias. Conforme o vereador, a proposta permitirá a realização de termos de colaboração entre o poder público e a comunidade organizada. “Temos por intuito promover a realização de obras de interesse público e da comunidade ou manutenção de praças e espaços públicos, permitindo a participação do cidadão nas intervenções com o Estado, aumentando sua integração com as comunidades e o senso de zelo pelo bem público”, explica Sangalli.

Pelo projeto, serão consideradas como parcerias a serem desenvolvidas os mutirões de plantio de árvores, de revitalização de monumentos públicos, de limpeza urbana, de construção de escadarias, de construção de muros de contenção e de pavimentação de becos ou vielas. Caberá ao Executivo disponibilizar maquinários, materiais de construção ou outros insumos ou recursos humanos, incumbindo à comunidade ou à sociedade civil organizada a fornecer, em contrapartida, mão de obra para a execução dos serviços, ou vice-versa, conforme disposição acordada no termo de colaboração, no termo de fomento ou no acordo de cooperação.

Os benefícios de que trata o projeto estarão condicionados à disponibilidade financeira e de dotação orçamentária consignada no orçamento anual do município, podendo o Executivo aplicar, além dos recursos orçamentários específicos, outros resultantes de transferências, convênios, doações, fundos e outras fontes, desde que permitidas em lei.