Proposta cria o Pronto Atendimento de Saúde Animal

Entrou em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei, de autoria do vereador Claudio Janta (Solidariedade), que cria o Pronto Atendimento de Saúde Animal (Pasa). Conforme a proposição, são atribuições do Pasa atenção básica à saúde animal com disponibilização de exames, consultas de rotina e vacinas, que visem ao bem-estar animal e impeçam a proliferação de doenças; castração e exames clínicos e laboratoriais para os casos em que seja necessária intervenção veterinária; e internação e cirurgias nos casos graves em que houver risco de vida do animal.

A proposta prevê que o Pasa deverá contemplar gradativamente todas as regiões do município, com no mínimo uma unidade por região. O mesmo integrará o Gabinete da Causa Animal. Para a formação do corpo clínico e técnico do Pasa, poderão ser firmadas parcerias público-privadas com instituições de ensino superior de Porto Alegre. Os atendimentos serão destinados aos animais cujos tutores comprovem residência em Porto Alegre e renda de até três salários mínimos ou renda familiar de até cinco salários mínimos. Também serão contempladas as famílias e tutores inscritos em programas sociais de transferência de renda, tais como Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Bolsa Família, bem como aqueles inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).

De acordo com o autor do projeto, os serviços desta propositura visam atender à população de baixa renda, assistida por programas sociais, e serão exclusivos para os munícipes residentes na cidade de Porto Alegre. “Levando em consideração que existem várias doenças que podem infectar tanto animais quanto seres humanos, com riscos de transmissão, o Pasa terá o papel de ajudar no conhecimento dessas doenças e na sua forma de transmissão. Além disso, servirá como ponto de prevenção e tratamento de doenças e fraturas, bem como de castração, contribuindo assim para a adoção responsável dos animais”, aponta Janta.