Proposta cria o Selo Autista a Bordo
Pelo projeto, veículos que transportarem autistas terão um selo de identificação 
Cláudio Janta (Solidariedade) (Foto: Elson Sempé Pedroso/CMPA)
Está tramitando na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei que institui o Selo Autista a Bordo, que identificará os automóveis que transportam pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município. A proposta é assinada pelo vereador Cláudio Janta (Solidariedade).
O projeto estabelece que o Selo Autista a Bordo será concedido a pessoas com transtorno do espectro autista e a seus responsáveis legais, desde que comprovada tal condição. A Prefeitura estabelecerá os procedimentos e o rol de documentos necessários para a concessão do Selo Autista a Bordo, podendo firmar convênios e parcerias para a sua confecção. A futura norma ainda prevê que o Executivo Municipal, por meio de suas secretarias ou autarquias competentes, e juntamente com entidades civis, poderá planejar e desenvolver campanhas que visem à conscientização de motoristas.
"O projeto tem como objetivo instituir um novo instrumento de promoção dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Além de dar visibilidade ao tema, o selo também pretende conscientizar a sociedade sobre o autismo e sobre as situações que envolvem o transporte de pessoas com TEA", explica o autor.