Proposta cria política de proteção à população LGBTQIA+

A Câmara Municipal de Porto Alegre começou a debater projeto de lei que cria a Política Municipal de Proteção à População LGBTQIA+. Trata-se de uma proposição apresentada pelo vereador Dani Morethson (PSDB).

O projeto considera LGBTQIA+ a pessoa que se identifica como lésbica, gay, bissexual, travesti, transexual, intersexual, assexual ou outras identidades de gênero não cisgêneras ou orientações sexuais não heterossexuais. A política a ser criada tem como objetivos aperfeiçoar o marco normativo de proteção à população LGBTQIA+; ampliar a discussão sobre a rede de proteção e de atendimento à população LGBTQIA+; e buscar maior cooperação e atuação conjunta entre órgãos e entidades a fim de implementar políticas públicas destinadas à população LGBTQIA+.

A proposta ainda estabelece os fundamentos para a execução, o funcionamento e a organização da política. Entre eles, estão a elaboração de plano de trabalho, definindo iniciativas, metas e responsáveis; e a prestação de assistência técnica para a implementação de acordo de metas preestabelecidas.

"O aperfeiçoamento do marco normativo de proteção à população LGBTQIA+, bem como a ampliação da rede de proteção e atendimento voltada a essa população, é de extrema relevância, em vista do preocupante cenário de preconceito e violências estruturais próprias da LGBTFOBIA. Ao prever uma maior cooperação e atuação de órgãos e entidades a fim de implementar políticas públicas voltadas a essa população, o projeto vai ao encontro da percepção de que essa pauta é transversal e suprapartidária", explica o autor.