Plenário Virtual

Proposta de fomento a espetáculos circenses é aprovada pelos vereadores

Projeto de lei foi assinado pela Comissão de Educação, Cultura, Esportes e da Juventude do Legislativo

Sopráveis - 15 anos de Circo Híbrido
Texto aprovado pelos vereadores visa estimular e apoiar circos itinerantes - Foto arquivo(Foto: Sal Fotografia)

Em sessão virtual realizada nesta sexta-feira (24/7), os vereadores e vereadoras da Câmara Municipal de Porto Alegre aprovaram por unanimidade projeto de lei subscrito por integrantes da Comissão de Educação, Cultura, Esportes e da Juventude (Cece). A proposta estabelece normas de instalação e funcionamento de circos itinerantes na capital, e visa o fomento à realização de espetáculos circenses, com melhor estrutura de segurança, limpeza e comodidade para o público e os artistas.

“É papel do poder público fomentar e garantir práticas que fortaleçam a cultura no Município de Porto Alegre, entre as quais destacamos a arte ancestral do circo, que resiste na nossa cidade pela persistência e abnegação de famílias que se mantêm transmitindo, a cada geração, os saberes circenses”, diz o texto que encaminhou o projeto de lei. Entre as medidas sugeridas no texto está a definição de circo itinerante como “a pessoa física ou jurídica regularmente constituída e que tenha por finalidade a promoção de shows ou de espetáculos com linguagem circense”.

Alvarás

O projeto de lei aprovado também estabelece que o alvará de autorização para apresentação de circos itinerantes deverá ser requerido junto ao órgão competente do Executivo Municipal, diretamente pelos proprietários dessas casas de espetáculos ou por meio de entidades representativas e afins, com antecedência mínima de dez dias do início das suas atividades. Caberá ao município conceder ou não a isenção de taxa para a emissão da autorização e ela terá validade por um ano.

Para a expedição do alvará de autorização - ainda conforme o projeto de lei -, deverá ser apresentada documentação de identificação dos responsáveis, bem como informações - atestado, termo de compromisso ou auto de vistoria dos bombeiros - que comprovem o atendimento às normas estabelecidas para a segurança estrutural, contra incêndios e para a limpeza e manutenção da área de instalação.

O descumprimento do disposto no projeto lei implicará a responsabilização dos infratores, sem prejuízo de outras sanções de natureza cível, penal e administrativa, tais como a proibição da realização das apresentações circenses ou a interdição do local. Fica a cargo do Executivo autorizar e disponibilizar espaços dotados de infraestrutura de água, energia elétrica e banheiros para a circulação programada dos circos nas áreas de abrangência do Município.

Educação

A proposta igualmente estabelece que a prefeitura deverá, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Smed), assegurar as condições para o atendimento aos filhos dos artistas e funcionários dos circos itinerantes em escolas próximas ao local onde estiverem instalados; assim como a área da saúde deverá assegurar o atendimento aos artistas e demais colaboradores dos circos itinerantes durante o período em que estiverem instalados em sua área de cobertura, inclusive quando não se tratar de atendimento emergencial, independentemente de seus domicílios.

Texto

Milton Gerson (reg.prof 6539)

Edição

Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)

Tópicos:CircosCece