Proposta de Fundo para a Segurança Alimentar será levada à prefeitura

Proposta de criação de um fundo específico para apoiar projetos de segurança alimentar foi um dos encaminhamentos resultantes de reunião por videoconferência realizada, na tarde desta terça-feira (20/4), pela Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) da Câmara Municipal de Porto Alegre. A sugestão deverá ser levada à prefeitura em audiência a ser marcada com o secretário Cássio Trogildo, titular da pasta de Governança Local e Coordenação Política.

A ideia, sugerida durante os debates desta tarde na Cedecondh, é que Executivo, Legislativo e entidades da sociedade civil que atuam no combate a fome em Porto Alegre, possam construir, juntos, uma fonte de recursos capaz de minimizar os efeitos negativos da falta de alimento para as famílias da capital gaúcha, que já existiam e se agravaram durante a pandemia.

Outras medidas, propostas pelos vereadores e participantes da reunião, com o objetivo de priorizar o combate à fome, foram: a criação de uma Frente Parlamentar sobre o tema; um auxílio emergencial municipal; de um Programa de Aquisição Alimentar municipal; do uso de um cartão social (voucher) para compras nas feiras ecológicas; da priorização para a inclusão da alimentação orgânica na composição das cestas básicas; da participação de representação da secretaria da saúde nas discussões sobre a insegurança alimentar; da luta pela preservação da zona rural produtiva da capital; de maior integração com as feiras livres para melhor aproveitamento de seus excedentes, desde a produção como da comercialização; do aumento da contrapartida da prefeitura ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), e da melhor utilização do Fundo Municipal de Combate ao Coronavírus (Funcovid).

Vereadores

O vereador Matheus Gomes (PSol) destacou que a pandemia resultou em mais de 130 mil pessoas vivendo em situação de pobreza e miséria em Porto Alegre, com rendimento mensal, em média, de média de R$ 400,00. Em contrapartida, lembrou que a capital gaúcha tem a 3ª cesta básica com o maior valor do país. Referiu ainda números apresentados pela Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) que apontou, em 2020, um aumento de 40% da população em situação de rua, um dos segmentos mais vulneráveis e que vive diariamente a insegurança alimentar.

Para Reginete Bispo (PT) o tema tem mobilizado diversos setores da sociedade para colocar alimento na mesa de cada família. “Precisamos, em meio a essa crise pandêmica, econômica e política, garantir o mínimo para que não haja paciente sem assistência médica e família sem comida na mesa”. A vereadora, autora da proposta de criação de uma Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional, disse ter conversado com a direção da Fasc e que o diálogo foi produtivo para dar agilidade a ações com alcance a quem considera mais vulneráveis, como os que vivem em comunidades da periferia, quilombolas, de imigrantes e refugiados.

Karen Santos (PSol) criticou a demora para uma resposta efetiva do governo. Para ela os R$ 15 milhões do PNAE são insuficientes e cobrou maior contrapartida da prefeitura, que disse ser a de menor percentual entre os municípios que recebem os recursos federais. “Com esse valor e a compra de 150 mil cestas dá para atender as cerca de 71 mil famílias de estudantes da rede municipal com apenas duas cestas no ano”, lamentou. Santos também cobrou a priorização da vacinação para todos os profissionais que atuam na linha de frente do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e pediu transparência aos números do Funcovid, que, segundo a parlamentar, não tem sido devidamente divulgado.

Governo

Presente ao encontro, a secretária da Educação (Smed) Janaina Franciscatto Audino, disse que a pasta estabeleceu dois critérios principais para a distribuição dos alimentos destinados à merenda escolar. Lembrou que, como havia a perspectiva da volta às aulas em fevereiro, o governo preparou as escola para que tivessem estoque capaz de atender a demanda. Mas, com a manutenção do fechamento das instituições de ensino pela Justiça, foi autorizada a formação de 1.356 kits, que se somam à distribuição de outra 20 mil cestas às famílias dos mais de 70 mil alunos da rede municipal. “Priorizamos os alunos inseridos nas famílias inscritas no programa Bolsa Família e das regiões mais vulneráveis, dos bairros Restinga e Mário Quintana”, disse.

Para Catia Lara, presidente da Fasc, é importante a busca conjunta de alternativas, ações que congreguem os governos e a sociedade. Ela destacou que a Fundação comprou 10 mil cestas no ano passado com parte dos recursos que recursos das portarias 369 e 378 do Ministério da Cidadania, mas que também atenderam aos custos de acolhimento, política de atenção aos idosos, entre outras ações da fundação. Afirmou que depois não vieram mais repasses do governo federal e lembrou que o seu uso foi amplamente debatido e aprovado no âmbito do Conselho Municipal de Assistência Social. Sobre a vacinação dos profissionais, disse que o prefeito Sebastião Melo está gestiona junto ao governo federal a inclusão dos profissionais que atuam no Suas entre os prioritários para a imunização.

Ongs

Juliano de Sá, presidente do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Rio Grande do Sul (CONSEA-RS), relatou que entre 2018 e 2020, conforme pesquisa Rede Brasileira de Pesquisadores em Segurança Alimentar chegou a 19 milhões o número de brasileiros “que não tem nada para comer”. Para ele a falta de políticas centralizadas pelo governo federal causou um regresso, antes mesmo da pandemia e agravada por ela, com o retorno do país ao Mapa da Fome. “Estamos regressando para o mapa da fome do qual havíamos saído em 2014 e medidas como a extinção do CONSEA nacional, pelo atual presidente, levaram a situação que estamos hoje”, declarou. Ele também criticou a falta de iniciativas do governo do Estado e que isso “sobrecarrega os municípios”.

Elenira Martins Pereira, vice-presidente do Coletivo Autônomo Morro da Cruz, que atende 55 alunos de escolas da Região no contraturno escolar, e com a pandemia mudou o foco para levar alimento às famílias das crianças e outras em situação de vulnerabilidade, reclamou do atendimento que os cidadãos tem ao procurarem os Centro de Referência da Assistência Social (Cras). Disse que o telefone chama e não atende ou que as pessoas vão até o local e, “muitas vezes está fechada”. "Essa foi a realidade no governo anterior e agora, mesmo percebendo maior disposição da atual administração, é preciso dar respostas, porque o problema só aumenta e a fome é presença diária nas periferias, onde vivem trabalhadores autônomos, domésticos e outros impedidos de trabalhar com as restrições e riscos impostos pela pandemia".

Letícia do Nascimento, idealizadora do Coletivo Mães da Periferia POA e também representando o Coletivo Mova destacou que o problema da fome só agravou com a pandemia. Ela falou do trabalho que a ONG desenvolve na comunidde do Morro Santana, com serve aos sábados marmitas para famílias vulneraveis, feitas com alimentação orgânica, adquirida de produtores e complementada pela horta comunitária que o projeto mantém. "É um assunto que vai além de colocar comida na mesa, mas também de educação e saúde, a partir da conscientização para uma o consumo de alimentos saudáveis".

Presenças

Os vereadores Alexandre Bobadra (PSL) que presidiu a sessão da Cedecondh, Kaká D’Ávila (PSDB) e Alvoni Medina também participaram da reunião, assim como representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e outros segmentos do governo, e entidades da sociedade civil organizada, como o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Porto Alegre (Comsans), Feira dos Agricultores Ecologistas, Feira Ecológica do Bom Fim, Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Cooperativa Central dos Assentamentos do Rio Grande do Sul (Coceargs), Movimento Nacional de População de Rua (MNPR) e da Pastoral da Criança.