Proposta determina divulgação de informações sobre o Orçamento Participativo

Está em debate na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei que determina a divulgação de informações sobre o Orçamento Participativo (OP) no Portal da Transparência da Capital. A proposta é de autoria do vereador José Freitas (Republicanos).

As informações a serem divulgadas são as seguintes: divulgação prévia das reuniões do Fórum do Orçamento Participativo (FOP) com antecedência de, no mínimo, 15 dias de sua realização; demandas aprovadas no FOP; tramitação das demandas aprovadas no FOP; e nome completo e informações de contato dos delegados e dos conselheiros do OP. As atualizações devem ser feitas trimestralmente. As informações devem ser disponibilizadas em divisões por região, com as devidas temáticas. 

“O Orçamento Participativo é um mecanismo governamental em Porto Alegre que funciona há mais de 30 anos, ou seja, é a democracia participativa que permite aos cidadãos influenciar ou decidir sobre os orçamentos públicos para assuntos locais, por meio de processos de participação da comunidade. Os resultados costumam ser obras de infraestrutura, de saneamento e de serviços para todas as regiões da cidade”, afirma Freitas na exposição de motivos do projeto.

No entanto, o “mecanismo falha no momento em que a comunidade local não tem acesso à tramitação das suas demandas aprovadas”, defende o vereador. Ele afirma ainda que há “falta de acesso a delegados e conselheiros do OP” e que, por conta disso, “a comunidade local não tem acesso às datas das reuniões nem a quem procurar para debater ideias”.