Proposta determina fornecimento gratuito de água

Entrou em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei que determina que repartições públicas e estabelecimentos de comercialização de alimentos, bem como hotéis, bares, restaurantes, cafés, lanchonetes, danceterias, casas noturnas e similares, deverão fornecer, gratuitamente, água potável a clientes e frequentadores. A iniciativa é do vereador Roberto Robaina (PSOL).

A proposta também se aplica a eventos abertos ao público. O projeto assegura, ainda, o direito de ingressar nos estabelecimentos portando garrafas com água para consumo próprio.

“Em 2023, ocorreu o seguinte fato notório no Brasil: em evento realizado no Rio de Janeiro, no Estádio Engenhão, Ana Clara Benevides Machado, de 23 anos de idade, veio a óbito após passar mal devido ao intenso calor suportado durante a apresentação da cantora Taylor Swift”, contextualiza Robaina na exposição de motivos do projeto. 

O vereador defende que deve ser estabelecido na legislação o direito de acesso à água potável para consumo: “em Porto Alegre, no verão, as temperaturas observadas são altíssimas. Dessa forma, não se mostra concebível que estabelecimentos comerciais (que obtêm lucros com a realização de eventos) se eximam da responsabilidade de fornecer gratuitamente água a seus frequentadores ou que imponham restrições ao ingresso de garrafas d'água para consumo próprio”.